Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Jobim já admite candidatura à Presidência

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.